DECRETO-LEI Nº 9.331, DE 10 DE JUNHO 1946.
Extingue a Instrução Pré-Militar.
O Presidente, da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e em face da Exposição de Motivos apresentada pelo Ministro de Estado da Guerra,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.331, DE 10 DE JUNHO 1946.
Extingue a Instrução Pré-Militar.
O Presidente, da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e em face da Exposição de Motivos apresentada pelo Ministro de Estado da Guerra,
DECRETA: