LEI Nº 5.815, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972.
Prorroga o prazo de validade para as carteiras de identidade de estrangeiros "modelo 19".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.815, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972.
Prorroga o prazo de validade para as carteiras de identidade de estrangeiros "modelo 19".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.815, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972.
Prorroga o prazo de validade para as carteiras de identidade de estrangeiros "modelo 19".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: