Título
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. PENDÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Tese
Não há direito líqüido e certo à execução definitiva na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo de instrumento visando a destrancá-lo.
Observação
(inserida em 20.09.2000)
Precedentes
AC - 709164-15.2000.5.55.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 19/10/2001
ROMS - 679189-53.2000.5.08.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 29/06/2001
MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. PENDÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Tese
Não há direito líqüido e certo à execução definitiva na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo de instrumento visando a destrancá-lo.
Observação
(inserida em 20.09.2000)
Precedentes
AC - 709164-15.2000.5.55.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 19/10/2001
ROMS - 679189-53.2000.5.08.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 29/06/2001