Art. 1º. É instituído o Mês Nacional da Segurança Aquática, a ser comemorado, anualmente, no mês de novembro.

Parágrafo único. O Mês Nacional da Segurança Aquática destina-se à prevenção de acidentes por afogamento e mergulho em águas rasas, piscinas e assemelhados, bem como de suas consequências.