Título
MANDADO DE SEGURANÇA. INSS. TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO E/OU RECONHECIMENTO.
Tese
Conceder-se-á mandado de segurança para impugnar ato que determina ao INSS o reconhecimento e/ou averbação de tempo de serviço.
Observação
(inserida em 20.09.2000)
Precedentes
RXOFROMS - 566914-28.1999.5.07.5555 — Márcio Ribeiro do Valle — 15/09/2000
RXOFROMS - 556922-43.1999.5.07.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 25/08/2000
RXOFROMS - 576894-96.1999.5.07.5555 — Antonio José de Barros Levenhagen — 17/03/2000
MANDADO DE SEGURANÇA. INSS. TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO E/OU RECONHECIMENTO.
Tese
Conceder-se-á mandado de segurança para impugnar ato que determina ao INSS o reconhecimento e/ou averbação de tempo de serviço.
Observação
(inserida em 20.09.2000)
Precedentes
RXOFROMS - 566914-28.1999.5.07.5555 — Márcio Ribeiro do Valle — 15/09/2000
RXOFROMS - 556922-43.1999.5.07.5555 — Ives Gandra da Silva Martins Filho — 25/08/2000
RXOFROMS - 576894-96.1999.5.07.5555 — Antonio José de Barros Levenhagen — 17/03/2000