Inclui localidades especiais na Categoria "A" de que trata a alínea "b" do Decreto n° 54.466, de 14 de outubro de 1964, alterado pelo Decreto n° 90.764, de 28 de dezembro de 1984.
Inclui localidades especiais na Categoria "A" de que trata a alínea "b" do Decreto n° 54.466, de 14 de outubro de 1964, alterado pelo Decreto n° 90.764, de 28 de dezembro de 1984.
Inclui localidades especiais na Categoria "A" de que trata a alínea "b" do Decreto n° 54.466, de 14 de outubro de 1964, alterado pelo Decreto n° 90.764, de 28 de dezembro de 1984.