DECRETO Nº 96.305, DE 12 DE JULHO DE 1988.
Inclui localidades especiais na Categoria "A" de que trata a alínea "b" do Decreto nº 54.466, de 14 de outubro de 1964, alterado pelo Decreto nº 90.764, de 28 de dezembro de 1984.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 96.305, DE 12 DE JULHO DE 1988.
Inclui localidades especiais na Categoria "A" de que trata a alínea "b" do Decreto nº 54.466, de 14 de outubro de 1964, alterado pelo Decreto nº 90.764, de 28 de dezembro de 1984.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA: