Art. 4º. Após o processo de planejamento anual das contratações, o INSS adotará o PAC com base nos PSCs.

Parágrafo único. O PAC de que trata esta IN, no que tange às contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicações, será elaborado em consonância com as normas específicas do órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp.