LEI Nº 5.383, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1968.
Concede reforma a militares asilados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.383, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1968.
Concede reforma a militares asilados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.383, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1968.
Concede reforma a militares asilados e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: