LEI Nº 8.442, DE 14 DE JULHO DE 1992.
Altera a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.442, DE 14 DE JULHO DE 1992.
Altera a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.442, DE 14 DE JULHO DE 1992.
Altera a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: