Decreto 97.498/1989 - Artigo 1

Art. 1º. O Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/80 (Acordo nº 1), subscrito entre o Brasil e a Argentina, apenso por cópia ao presente Decreto, foi executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Decreto 97.498/1989 - Artigo 1

Art. 1º. O Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/80 (Acordo nº 1), subscrito entre o Brasil e a Argentina, apenso por cópia ao presente Decreto, foi executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.