CAPÍTULO VI
DO CONTROLE SOBRE A REALIZAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL PELOS MAGISTRADOS E DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS LEGAIS PARA A SUA REALIZAÇÃO
DO CONTROLE SOBRE A REALIZAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL PELOS MAGISTRADOS E DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS LEGAIS PARA A SUA REALIZAÇÃO
Art. 17. O depoimento especial deverá observar estritamente os parâmetros legais para sua realização.