DECRETO Nº 20.969, DE 11 DE ABRIL DE 1946
Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte de Govêrno do Peru, da Convenção concernente ao Trabalho Noturno das Mulheres, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1934, por ocasião da 18ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faz público o depósito do instrumento de retificação, por parte do Governo do Peru, da Convenção concernente ao trabalho noturno das mulheres, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1934, por ocasião da 18ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretário da Liga das Nações, por nota de 26 de Novembro de 1945, cuja tradução oficial acompanha o presente Decreto.
Rio de Janeiro, 11 de abr...