DECRETO Nº 6.300, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional -ProInfo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001,
DECRETA:
DECRETO Nº 6.300, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional -ProInfo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001,
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