DECRETO Nº 1.145, DE 20 DE MAIO DE 1994.
Dispõe sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar 69, de 23 de julho de 1991,
DECRETA:
DECRETO Nº 1.145, DE 20 DE MAIO DE 1994.
Dispõe sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar 69, de 23 de julho de 1991,
DECRETA: