DECRETO Nº 4.519, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre o serviço voluntário em unidades de conservação federais, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 9.985, de 18 de julho de 2000, e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998,
DECRETA:
DECRETO Nº 4.519, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre o serviço voluntário em unidades de conservação federais, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 9.985, de 18 de julho de 2000, e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998,
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