DECRETO Nº 10.416, DE 7 DE JULHO DE 2020
Autoriza o uso de videonconferência nas reuniões de colegiados da administração pública federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 10.416, DE 7 DE JULHO DE 2020
Autoriza o uso de videonconferência nas reuniões de colegiados da administração pública federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA: