Art. 4º. O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...............

...............

e) ...............

- Cruz de Serviços Relevantes (A);

- Medalha da Vitória;

- Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

- Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias;

- Medalha Sérgio Vieira de Mello;

- Medalha Exército Brasileiro; e

- Medalha da Segurança Presidencial;

..............." (NR)