LEI Nº 8.023, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.023, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.023, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: