LEI Nº 1.341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951.
Lei orgânica do Ministério Público da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951.
Lei orgânica do Ministério Público da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951.
Lei orgânica do Ministério Público da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: