DECRETO Nº 52.009, DE 16 DE MAIO DE 1963.
Outorga concessão à Rádio Trabalhista Limitada para estabelecer uma estação radiofusora de onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Rádio Trabalhista Limitada, tendo em vista o disposto no art. 5º nº XII, da mesma Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 52.009, DE 16 DE MAIO DE 1963.
Outorga concessão à Rádio Trabalhista Limitada para estabelecer uma estação radiofusora de onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Rádio Trabalhista Limitada, tendo em vista o disposto no art. 5º nº XII, da mesma Constituição,
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