Decreto 48.701/1960 - Ementa

DECRETO Nº 48.701, DE 4 DE AGOSTO DE 1960.

Outorga concessão à Rádio Emissora Jalense Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, nº XII, da mesma Constituição,

DECRETA:

Decreto 48.701/1960 - Ementa

DECRETO Nº 48.701, DE 4 DE AGOSTO DE 1960.

Outorga concessão à Rádio Emissora Jalense Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, nº XII, da mesma Constituição,

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