INSS - 2024 - Instrução Normativa 162 - Artigo 31

Seção VI
Dos custos operacionais e glosas


Art. 31. Os custos operacionais acarretados à Dataprev serão objeto de contratação direta entre esta e a entidade acordante, seguindo as regras, critérios e definições da Dataprev.

INSS - 2024 - Instrução Normativa 162 - Artigo 31

Seção VI
Dos custos operacionais e glosas


Art. 31. Os custos operacionais acarretados à Dataprev serão objeto de contratação direta entre esta e a entidade acordante, seguindo as regras, critérios e definições da Dataprev.