Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município de Águas de Lindóia, Comarca de Serra Negra, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município de Águas de Lindóia, Comarca de Serra Negra, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, e dá outras providências.