LEI Nº 8.068, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.068, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.068, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: