DECRETO-LEI Nº 1.099, DE 25 DE MARÇO DE 1970.
Dispõe sôbre a retribuição de servidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, in fine da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.099, DE 25 DE MARÇO DE 1970.
Dispõe sôbre a retribuição de servidores do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, in fine da Constituição,
DECRETA: