Decreto 97.709/1989 - Ementa

DECRETO Nº 97.709, DE 4 DE MAIO DE 1989.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária a 21 ampliação da subestação Parnamirim, da Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte - COSERN, no Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 151, letra ¿b¿, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e no art. 5º, letra ¿f¿ do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo nº 27000.002379/8746,

DECRETA:

Decreto 97.709/1989 - Ementa

DECRETO Nº 97.709, DE 4 DE MAIO DE 1989.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária a 21 ampliação da subestação Parnamirim, da Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte - COSERN, no Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 151, letra ¿b¿, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e no art. 5º, letra ¿f¿ do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo nº 27000.002379/8746,

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