DECRETO Nº 86.838, DE 12 DE JANEIRO DE 1982.
Outorga concessão à RÁDIO PATRIARCA DE CASSILÂNDIA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 9.026/77 (Edital nº 70/77),
DECRETA:
DECRETO Nº 86.838, DE 12 DE JANEIRO DE 1982.
Outorga concessão à RÁDIO PATRIARCA DE CASSILÂNDIA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 9.026/77 (Edital nº 70/77),
DECRETA: