Decreto 370/1935 - Ementa

DECRETO Nº 370, DE 8 DE OUTUBRO DE 1935

Autoriza o cidadão brasileiro Ivo Felisberto, por si ou em sociedade que organizar, a pesquisar ouro no leito do rio Piracicaba, em uma extenção total de vinte e cinco (25) kilometros, sendo cinco (5) kilometros contados, rio acima, a partir do logar denominado Rio Piracicaba (antigo São Miguel do Piracicaba), e vinte (20) kilometros, rio abaixo, contados a partir do mesmo logar Rio Piracicaba, trecho de rio este situado no município de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das attribuições que lhe confere o art. 56, n.1, da Constituição Federal, e tendo em vista o decreto nº 24.642, de 10 de julho de 1984 (Codigo de Minas):

Decreta:

Decreto 370/1935 - Ementa

DECRETO Nº 370, DE 8 DE OUTUBRO DE 1935

Autoriza o cidadão brasileiro Ivo Felisberto, por si ou em sociedade que organizar, a pesquisar ouro no leito do rio Piracicaba, em uma extenção total de vinte e cinco (25) kilometros, sendo cinco (5) kilometros contados, rio acima, a partir do logar denominado Rio Piracicaba (antigo São Miguel do Piracicaba), e vinte (20) kilometros, rio abaixo, contados a partir do mesmo logar Rio Piracicaba, trecho de rio este situado no município de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das attribuições que lhe confere o art. 56, n.1, da Constituição Federal, e tendo em vista o decreto nº 24.642, de 10 de julho de 1984 (Codigo de Minas):

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