LEI Nº 41, DE 12 DE ABRIL DE 1935.
Autoriza o Governo a contractar o serviço de navegação nos rios Tocantins e Araguaya.
O PRESIDENTE, DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 41, DE 12 DE ABRIL DE 1935.
Autoriza o Governo a contractar o serviço de navegação nos rios Tocantins e Araguaya.
O PRESIDENTE, DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: