LEI Nº 3.834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1960.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1961
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 3.834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1960.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1961
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 3.834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1960.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1961
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: