LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE SETEMBRO DE 1970
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE SETEMBRO DE 1970
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE SETEMBRO DE 1970
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: