DECRETO-LEI Nº 2.344, DE 23 DE JULHO DE 1987.
Altera o Decreto-lei nº 2.333, de 11 de junho de 1987.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, itens II e III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.344, DE 23 DE JULHO DE 1987.
Altera o Decreto-lei nº 2.333, de 11 de junho de 1987.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, itens II e III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.344, DE 23 DE JULHO DE 1987.
Altera o Decreto-lei nº 2.333, de 11 de junho de 1987.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, itens II e III, da Constituição,
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