LEI Nº 7.789, DE 3 DE JULHO DE 1989.
Dispõe sobre o salário mínimo.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL promulga, nos termos do art. 66, § 7º, da Constituição Federal, a seguinte Lei, resultante de Projeto vetado pelo Presidente da República e mantido pelo Congresso Nacional:
LEI Nº 7.789, DE 3 DE JULHO DE 1989.
Dispõe sobre o salário mínimo.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL promulga, nos termos do art. 66, § 7º, da Constituição Federal, a seguinte Lei, resultante de Projeto vetado pelo Presidente da República e mantido pelo Congresso Nacional: