Art. 164. No quadro do pessoal administrativo das alfandegas abaixo indicadas far-se-hão as seguintes alterações:

Manáos:

Em logar de seis 1os escripturarios, cinco.

Pará:

Em logar de 10 conferentes, oito;

Em logar de nove 2os escripturarios, oito.

Maranhão:

Guardamoria, um guarda-mór, apenas.

Bahia:

Em logar de 10 2os escripturarios, oito;

Em logar de 12 3os escripturarios, 10.

Rio de Janeiro:

Em logar de 22 1os escripturarios, 20;

Em logar de 26 2os escripturarios, 25;

Em logar de 38 3os escripturarios, 35;

Em logar de 40 4os escripturarios, 35.

Paranaguá:

Em logar de cinco. 1os escripturarios, quatro;

Em logar de 12 2os escripturarios, nove.

Corumbá:

Em logar de tres conferentes, dous;

Em logar de sete 1os escripturarios, seis;

Em logar de nove 2os escripturarios, oito.

Parágrafo único. O Governo, á medida que se forem dando vagas nos cargos acima mencionados, supprimirá os logares respectivos, até que as differentes classes attinjam aos limites aqui estabelecidos.