DECRETO-LEI Nº 8.530, DE 2 DE JANEIRO DE 1946.
Lei Orgânica do Ensino Normal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA a seguinte:
Lei Orgânica do Ensino Normal
DECRETO-LEI Nº 8.530, DE 2 DE JANEIRO DE 1946.
Lei Orgânica do Ensino Normal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA a seguinte:
Lei Orgânica do Ensino Normal
DECRETO-LEI Nº 8.530, DE 2 DE JANEIRO DE 1946.
Lei Orgânica do Ensino Normal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA a seguinte:
Lei Orgânica do Ensino Normal