Decreto-Lei 8.530/1946 - Artigo 33

Art. 33. Será habilitado nos trabalhos do ano, o aluno que obtiver nota final cinqüenta, pelo menos, em cada disciplina.

§ 1º - A nota final resultará da media aritmética da nota anual de exercícios da obtida na prova parcial e das obtidas nas duas provas do exame final.

§ 2º - Será facultada segunda chamada para qualquer das provas, nas condições que o regulamento admitir.

Decreto-Lei 8.530/1946 - Artigo 33

Art. 33. Será habilitado nos trabalhos do ano, o aluno que obtiver nota final cinqüenta, pelo menos, em cada disciplina.

§ 1º - A nota final resultará da media aritmética da nota anual de exercícios da obtida na prova parcial e das obtidas nas duas provas do exame final.

§ 2º - Será facultada segunda chamada para qualquer das provas, nas condições que o regulamento admitir.