Lei 14.284/2021 - Artigo 21

Seção VI
Da Operacionalização e da Gestão do Programa Auxílio Brasil


Art. 21. (VETADO).

§ 1º - (Revogado pela Lei nº 14.601, de 2023)

§ 2º - (Revogado pela Lei nº 14.601, de 2023)

I - (Revogado pela Lei nº 14.601, de 2023)

II - (Revogado pela Lei nº 14.601, de 2023)

Lei 14.284/2021 - Artigo 21

Seção VI
Da Operacionalização e da Gestão do Programa Auxílio Brasil


Art. 21. (VETADO).

§ 1º - (Revogado pela Lei nº 14.601, de 2023)

§ 2º - (Revogado pela Lei nº 14.601, de 2023)

I - (Revogado pela Lei nº 14.601, de 2023)

II - (Revogado pela Lei nº 14.601, de 2023)