DECRETO Nº 56.977, DE 1º DE OUTUBRO DE 1965.

Outorga concessão à Televisão Morena Ltda., para instalar uma emissora de radiodifusão de sons e imagens (televisão).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º, nº XII, da mesma Constituição, e o que consta do Parecer nº 299-6 - CONTEL,

DECRETA: