Art. 4º. O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...............

...............

h) ...............

...............

- Medalha Bartolomeu de Gusmão

- Medalha Mérito Riachuelo

- Medalha Mérito Aeroterrestre

..............." (NR)