Art. 19. (Revogado pela Lei nº 2.210, de 1909) (Revogado pela Lei nº 2.524, de 1911) (Vide Lei nº 2.524, de 1911) (Vide Lei nº 2.919, de 1914) (Vide Lei nº 3.070-A, de 1915)
Lei 1.313/1904 - Artigo 19
Art. 19. (Revogado pela Lei nº 2.210, de 1909) (Revogado pela Lei nº 2.524, de 1911) (Vide Lei nº 2.524, de 1911) (Vide Lei nº 2.919, de 1914) (Vide Lei nº 3.070-A, de 1915)