Decreto 88.331/1983 - Artigo 1

Art. 1º. É concedida SWISSAIR, SOCIÉTÉ ANONYME SUISSE POUR LA NAVIGATION AÉRIENNE, também denominada de SWISSAIR; SCHWEIZERISCHE LUFTVERKEHR-AKTIENGESELLSCHAFT; SWISSAIR, SOCIETÁ ANONIMA SVIZZERA PER LA NAVIGAZIONE AEREA; SWISSAIR, SWISSAIR TRANSPORT COMPANY LIMITED; empresa de transporte aéreo com sede em Zurique, Suíça, autorizada a funcionar no País pelo Decreto nº 35.322, de 05 de abril de 1954, e, posteriormente, a prosseguir com suas atividades pela Portaria ministerial nº 65/GM5, de 27 de julho de 1972, autorização para funcionar no Brasil, com as modificações estatutárias que apresentou, e mediante a ratificação da cláusula VI que acompanha o Decreto nº 35.322, de 05 de abril de 1954, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Cláusula VI - a transgressão de quaisquer das cláusulas para a qual não exista cominação especial será punida com as multas estabelecidas pela Legislação interna. No caso de reincidência, poderá ser cassada a autorização concedida".

Decreto 88.331/1983 - Artigo 1

Art. 1º. É concedida SWISSAIR, SOCIÉTÉ ANONYME SUISSE POUR LA NAVIGATION AÉRIENNE, também denominada de SWISSAIR; SCHWEIZERISCHE LUFTVERKEHR-AKTIENGESELLSCHAFT; SWISSAIR, SOCIETÁ ANONIMA SVIZZERA PER LA NAVIGAZIONE AEREA; SWISSAIR, SWISSAIR TRANSPORT COMPANY LIMITED; empresa de transporte aéreo com sede em Zurique, Suíça, autorizada a funcionar no País pelo Decreto nº 35.322, de 05 de abril de 1954, e, posteriormente, a prosseguir com suas atividades pela Portaria ministerial nº 65/GM5, de 27 de julho de 1972, autorização para funcionar no Brasil, com as modificações estatutárias que apresentou, e mediante a ratificação da cláusula VI que acompanha o Decreto nº 35.322, de 05 de abril de 1954, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Cláusula VI - a transgressão de quaisquer das cláusulas para a qual não exista cominação especial será punida com as multas estabelecidas pela Legislação interna. No caso de reincidência, poderá ser cassada a autorização concedida".