DECRETO-LEI Nº 6.039, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1943.
Modifica o art. 1º do decreto-lei nº 5.087, de 14 de dezembro de 1942.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 6.039, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1943.
Modifica o art. 1º do decreto-lei nº 5.087, de 14 de dezembro de 1942.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 6.039, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1943.
Modifica o art. 1º do decreto-lei nº 5.087, de 14 de dezembro de 1942.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180, da Constituição,
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