Art. 1º. É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, com aproximadamente 1.230m² (hum mil, duzentos e trinta metros quadrados), situada na Rua Uranos nº 1.139, com frente também para a Rua Miguel Ferreira nºs 37 e 53, no Bairro de Ramos, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de propriedade de Jadyr Coelho da Silva, conforme transcrição efetuada sob o nº 91.796, fl. 209 do livro 3-DN, Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Centro de Apoio Operacional, a cargo da Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - TELERJ.

Parágrafo único. A área de terreno, de que trata este artigo, mede 19,00m de frente para a Rua Uranos; 19,05m nos fundos, confrontando com a Rua Miguel Ferreira; 65,15m pelo lado esquerdo, confrontando com os prédios nº 1.145 da Rua Uranos e nº 31 da Rua Miguel Ferreira, ambos de propriedade de José Teixeira Ancedes Filho; 67,70m pelo lado direito, confrontando com os prédios nº 1.135 da Rua Uranos e nº 59 da Rua Miguel Ferreira, de propriedade de Antônio Luiz de Sousa e AIberto Augusto Ferreira da Silva, respectivamente.