DECRETO Nº 5.813, DE 22 DE JUNHO DE 2006.
Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI, alínea "a", do art. 84 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 5.813, DE 22 DE JUNHO DE 2006.
Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI, alínea "a", do art. 84 da Constituição,
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