Lei 13.844/2019 - Artigo 33
Seção VIII
Do Ministério da Educação
Art. 33.
(Revogado pela Lei nº 14.600, de 2023)
Lei 13.844/2019 - Artigo 33
Seção VIII
Do Ministério da Educação
Art. 33.
(Revogado pela Lei nº 14.600, de 2023)