Lei 13.844/2019 - Artigo 2

CAPÍTULO I
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Seção I
Dos Órgãos da Presidência da República


Art. 2º. (Revogado pela Lei nº 14.600, de 2023)

Lei 13.844/2019 - Artigo 2

CAPÍTULO I
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Seção I
Dos Órgãos da Presidência da República


Art. 2º. (Revogado pela Lei nº 14.600, de 2023)