LEI Nº 2.933, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956.
Modifica o art. 33 do Código da Justiça Militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.933, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956.
Modifica o art. 33 do Código da Justiça Militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.933, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956.
Modifica o art. 33 do Código da Justiça Militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: