Art. 4º. É admitida a liberação de parcelas do crédito para cobertura de gastos já realizados pela cooperativa com recursos alheiros ao RECOOP, sem que se configure recuperação de capital investido, quando preenchidas as seguintes condições cumulativas:

I - que os itens pertinentes integrem o respectivo projeto de revitalização da cooperativa;

II - que os gastos tenham sido realizados após a aprovação da correspondente carta consulta pelo Comitê Executivo.