DECRETO-LEI Nº 9.591, DE 16 DE AGOSTO DE 1946.
Altera disposição do Decreto-lei número 6.783, de 3 de Agôsto de 1944, que autorizou a União a liquidar dividas do Estado do Amazonas.
O Presidente da Republica, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.591, DE 16 DE AGOSTO DE 1946.
Altera disposição do Decreto-lei número 6.783, de 3 de Agôsto de 1944, que autorizou a União a liquidar dividas do Estado do Amazonas.
O Presidente da Republica, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: